Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização

1. Titularidade do domínio areacelular.pt

Os serviços do website areacelular.pt são prestados pela AREA CELULAR – Comunicações, Lda, doravante AREA CELULAR, empresa com sede em Rua Doutor Luiz Carrisso, 23, em Figueira da Foz, pessoa coletiva n.º 503867500 matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Figueira da Foz.

2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site AREA CELULAR assim como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual AREA CELULAR disponível no mesmo.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na AREA CELULAR , implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente, assim como da nossa Política de Privacidade.

A AREA CELULAR reserva-se no direito de alterar estas condições de venda e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site AREA CELULAR.

3. Informação sobre conteúdos

O site AREA CELULAR destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

O site AREA CELULAR reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

Para facilitar a acessibilidade a outros conteúdos, o site AREA CELULAR poderá incluir links a outros sites na Internet. Tal não significa que a AREA CELULAR apoie esses sites ou recomende esses produtos e serviços e declina desde já qualquer responsabilidade pelo teor dos mesmos. O Cliente que aceda a um link externo deverá ler e aceitar as condições desse site antes de o utilizar.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que ocorra, procederemos logo que possível, à sua correção.

As fotos apresentadas poderão por vezes não corresponder às configurações descritas.

Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Apesar dos esforços da AREA CELULAR , alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

O catálogo de produtos da AREA CELULAR é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

A AREA CELULAR não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site AREA CELULAR . A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

4. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na areacelular.pt;

3) Não utilizar identidades falsas;

4) Facultar dados pessoais e moradas corretas, para que a AREA CELULAR possa processar devidamente as encomendas;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à AREA CELULAR e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo AREA CELULAR Online, quaisquer alterações aos mesmos.

A AREA CELULAR declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela AREA CELULAR , na qualidade de sua única e exclusiva titular.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A AREA CELULAR reserva-se no direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Venda e Utilização do site AREA CELULAR . Os dados registados pela AREA CELULAR constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a AREA CELULAR e o Cliente.

5. Disponibilidade dos produtos

A AREA CELULAR apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a AREA CELULAR não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador e do destino da sua encomenda.

A AREA CELULAR só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

6. Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no site AREA CELULAR estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda e Utilização será submetido ao Tribunal Português competente.

Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.