Política de Privacidade

1. 1.              Compromisso Área Celular – Comunicações, Lda 

A Área Celular – Comunicações, Lda, doravante Área Celular, com sede em Rua Dr. Luíz Carrisso, 23 | 3080- 189 Figueira da Foz, e no contexto da sua atividade, procede ao tratamento de dados pessoais, pretendendo assegurar com rigor, eficácia e segurança a proteção de todos os dados que diariamente recolhe e trata. Por favor, leia a presente Política de Privacidade que descreve como tratamos os seus dados pessoais e como pode exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais tratados pela Área Celular.

1. 2.              O responsável pelo tratamento de dados e o encarregado de proteção de dados

No âmbito da sua atividade, a Área Celular é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, os quais são processados e armazenados num suporte de base de dados informático. A Área Celular dispõe de um Encarregado de Proteção de dados (Data Protection Officer), o qual poderá ser contactado através do e-mail geral@areacelular.pt . Ao Encarregado de Proteção de dados incumbe, em especial, monitorizar a conformidade das atividades que envolvam o tratamento dos seus dados com as normas legais e regulamentares aplicáveis, sendo ainda o ponto de contacto entre a Área Celular e a Autoridade Nacional de Controlo, bem como entre a Área Celular e os seus clientes e utilizadores em questões relativas ao tratamento de dados pessoais.  

1. 3.              Dados Pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais 

O que são dados pessoais? Dados pessoais são todas as informações de qualquer natureza, recolhidas em qualquer tipo de suporte, relativas a uma pessoa singular, identificada ou identificável. Considera-se identificável o conjunto de informações que podem levar à identificação de uma determinada pessoa, nomeadamente por referência a um identificador (como por exemplo um número de identificação ou um dado de localização).  

De quem recolhemos dados pessoais? Em face da atividade da Área Celular, na sua maioria, são tratados dados de pessoas coletivas (empresas e particulares). Não obstante, para execução das suas atribuições, podem ser recolhidos e tratados dados dos seguintes tipos de pessoas singulares (elenco não exaustivo):

• Clientes e respetivos colaboradores;

• Prestadores de serviço e respetivos colaboradores;

• Candidatos e colaboradores da Área Celular; 

Que dados pessoais tratamos e como os recolhemos?

A Área Celular apenas recolhe dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados. A recolha dos seus dados pode ser feita oralmente, por escrito (nomeadamente através de formulários e contratos), bem como através do website Área Celular.  

Regra geral, recolhemos diretamente os seus dados, podendo igualmente ser recolhidos dados pessoais através de fontes de parceiros da mesma atividade profissional, nomeadamente através dos seus parceiros de atividade. Para execução das diferentes finalidades, poderemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:

• dados de identificação (nome, naturalidade, cartão do cidadão ou data de nascimento);

• dados de contacto (morada, telemóvel, e-mail);

• dados de habilitação e situação profissional (nível de escolaridade e CV);

• dados bancários, financeiros e transações (IBAN ou número de identificação fiscal);

• dados de localização (endereço de IP); 

• imagens recolhidas através de sistemas de videovigilância, devidamente Autorizadas pela CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).  

Em regra, a Área Celular não recolhe dados especiais, como dados de saúde ou dados referentes a contraordenações ou ilícitos criminais.  

1. 4.              Fundamentos e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais 

Porquê e com que fundamento utilizamos os seus dados pessoais? Todos os dados recolhidos e tratados pela Área Celular têm por fundamento uma das seguintes condições de legitimidade:

• O Consentimento: Quando a recolha é precedida do seu consentimento expresso, específico e informado, através de suporte escrito ou via web.

Recolhemos o seu consentimento, por exemplo, para finalidades relacionadas com abertura de conta cliente ou para a subscrição de newsletters da Área Celular. 

• A Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual é parte ou para diligências pré contratuais. Esta condição estará preenchida quando tratamos os seus dados para efeitos de fornecimento e prestação dos nossos serviços.

• O cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica.

Aqui se inclui, por exemplo, a comunicação de dados junto de outros organismos públicos (nacionais e comunitários), fiscais ou judiciais. 

• O interesse público: quando o tratamento é necessário para o exercício de funções de interesse público.

• O Interesse legítimo: quando tratamento se mostra necessário para a prossecução de interesses legítimos da entidade responsável pelo tratamento ou de terceiros, sem prejudicar os direitos e as liberdades dos seus clientes e/ou utilizadores. 

1. 5.              Quais as finalidades para as quais recolhemos os seus dados?

Os dados pessoais recolhidos pela Área Celular apenas são processados para fins específicos, explícitos e legítimos.

Sempre que sejam recolhidos dados pessoais, os mesmos destinam-se exclusivamente às finalidades expressamente identificadas aquando da recolha. Elencamos aqui as principais finalidades que justificam a recolha de dados pessoais pela Área Celular:

• Abertura de Conta/Ficha Cliente na base de dados da Área Celular e/ou na Plataforma intranet de parceiros de telecomunicações;

• Abertura de Conta Fornecedor ou Prestadores de Serviços na base de dados da Área Celular /ou na Plataforma intranet de parceiros de telecomunicações;

• Contratação de Colaboradores;

• Gestão de atividades promovidas pela Área Celular;

• Contratualização de contratos de fornecimento e de prestação de serviços;

• Divulgação de newsletters / publicações;

• Segurança Física das Instalações e Pessoas.

1. 6.              Período de conservação de dados pessoais  

A Área Celular trata e conserva os seus dados apenas durante o período que se mostre necessário à prossecução ou conclusão das finalidades do tratamento a que se destinam, em respeito pelos prazos máximos necessários para cumprir com obrigações contratuais, legais ou regulamentares.

Regra geral, e quando exista um contrato que legitime o tratamento dos seus dados, a Área Celular irá manter tais dados enquanto se mantiver tal relação contratual.

Outras circunstâncias existem, como o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares bem como a pendência de um processo judicial, que podem legitimar que os seus dados sejam conservados por período de tempo superior. Findo o período de conservação, a Área Celular procederá à eliminação dos referidos dados.

1. 7.              Direitos dos titulares dos dados 

Nos termos da legislação em vigor, a partir do momento em que recolhemos e tratamos os seus dados, existe um conjunto de direitos que, a qualquer momento, poderá exercer junto da Área Celular.    

Quais os seus direitos?  

7.1. Direito de acesso: direito que lhe permite obter informação relativamente ao tratamento dos seus dados e respetivas características (nomeadamente o tipo de dados, a finalidade do tratamento, a quem podem ser comunicados os seus dados, prazos de conservação e quais os dados que tem de fornecer obrigatória ou facultativamente).

7.2. Direito de retificação: direito que lhe permite solicitar a retificação dos seus dados, exigindo que estes sejam exatos e atuais, como por exemplo, quando considere que os mesmos estão incompletos ou desatualizados.

7.3. Direito à eliminação dos dados ou “Direito a ser esquecido”: direito que lhe permite solicitar a eliminação dos seus dados, quando considere que não existem fundamentos válidos para a conservação dos dados e desde que não exista outro fundamento válido que legitime tal tratamento (como a execução de um contrato ou o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar). 

7.4. Direito à Limitação: direito que lhe permite a suspensão do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades.

7.5. Direito à Portabilidade: direito através do qual poderá solicitar o envio dos seus dados, em formato digital e de uso corrente, que permita a reutilização de tais dados. Em alternativa, poderá solicitar a transmissão dos seus dados para outra entidade que passe a ser responsável pelo tratamento dos seus dados.

7.6. Direito de Oposição: direito que lhe permite opor-se a determinadas finalidades e desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses. Um dos exemplos deste direito respeita à oposição a finalidades de comercialização direta (marketing).

7.7. Direito de Retirar o Consentimento: direito que lhe permite retirar o seu consentimento, mas que apenas pode ser exercido quando o seu consentimento seja a única condição de legitimidade.  

Como pode exercer os seus direitos? Todos os direitos supra descritos poderão ser exercidos, com as limitações previstas na legislação aplicável, mediante pedido por escrito, a ser remetido através do email geral@areacelular.pt.

De igual forma poderá remeter questões relacionadas com o tratamento dos seus dados. Poderá ainda apresentar qualquer reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo.   

1. 8.     Transmissão de dados

Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Atendendo à atividade da Área Celular, e dependendo da respetiva finalidade, os seus dados poderão ser partilhados junto de entidades terceiras, nas quais se incluem organismos públicos nacionais e internacionais e entidades privadas para efeitos de cumprimento de obrigações legais ou regulamentares, contratuais ou funções de interesse público. Poderão ainda os seus dados ser acedidos por prestadores de serviços e/ou parceiros de atividade da Área Celular, tidos como necessários para a execução das finalidades supra descritas, nomeadamente no que respeita a serviços de segurança de informação e de arquivo e operadores parceiros de telecomunicações. A Área Celular garante que recorre apenas a prestadores de serviços que apresentem as garantias de execução de medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas a proteger os seus dados pessoais.  

1. 9.     Política de Cookies (Testemunhos de Conexão)

• Cookies (testemunhos de conexão)

Tal como a maioria dos grandes websites, para que o nosso website possa funcionar corretamente, instalamos pontualmente no seu computador ou dispositivo móvel pequenos ficheiros denominados cookies ou testemunhos de conexão.

• O que são cookies?

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que um website instala no seu computador ou dispositivo móvel quando o visita. Estes ficheiros permitem que durante um certo período de tempo o website se «lembre» das suas ações e preferências, nomeadamente do nome de utilizador, da língua escolhida, do tamanho dos carateres e de outras definições de visualização. É por isso que quando percorre as páginas de um website ou regressa a um website que já visitou não tem, em princípio, de voltar a indicar as suas preferências quando regressa a um website.

• Como utilizamos os cookies?

A utilização de cookies permite-nos:

                i.         Identificar o IP dos visitantes e, com essa informação, personalizar as suas preferências tornando a sua experiência no website mais simples.

               ii.         Contabilizar os acessos ao website e analisar estatisticamente os mesmos.

              iii.         Identificar se o utilizador já visualizou um determinado conteúdo não tornando a mostrar o mesmo, como por exemplo, se já aceitou ou não esta mesma política de cookies.

A informação relacionada com os cookies não é utilizada para o identificar pessoalmente.
A aceitação dos cookies não é estritamente necessário para o website funcionar mas providenciará uma melhor experiência de utilização.

• Como controlar os cookies

Pode controlar e/ou apagar os cookies que desejar. Para mais informações, consulte aboutcookies.org. Pode apagar todos os cookies já instalados no seu computador ou dispositivo móvel ou ativar uma opção disponível na maioria dos programas de navegação que impede a sua instalação. Mas se o fizer, poderá ter de configurar manualmente algumas preferências sempre que visitar um website e corre o risco de desativar determinados serviços e funcionalidades.

• Informação recolhida por terceiros (third parties) - google analytics

De forma a medir estatisticamente os acessos ao nosso website, utilizamos o serviço Analytics da Google. Para essa análise, a Google pode recolher o “User ID” do utilizador, dados demográficos e informação relacionada com Remarketing.

1. 10.  Legislação

O tratamento de dados de caracter pessoal dos utilizadores e clientes realizados pela Área Celular, bem como o envio de comunicações comerciais realizadas por meios eletrónicos estão em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor, nomeadamente pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados.